Primeiro-ministro francês vai propor redução salarial de 30% aos ministros

O primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, anunciou, esta quarta-feira, que vai propor aos seus ministros uma redução salarial de 30%, na quinta-feira, na primeira reunião do executivo.

Jean-Marc Ayrault falava, esta quarta-feira, no jornal da noite do segundo canal da televisão pública francesa, depois de anunciada a composição do novo governo do presidente François Hollande.

O novo primeiro-ministro francês anunciou ainda que todos os membros do executivo que forem derrotados nas eleições legislativas de 10 e 17 de junho sairão do Governo.

Ayrault defendeu-se ainda da questão de um jornalista que lembrou que nem ele nem Hollande têm experiência governativa, dizendo que conhece "muito bem o aparelho de Estado" pelo trabalho que desenvolveu como líder da bancada socialista na Assembleia Nacional.

O novo Governo francês é composto por 34 ministros, integra o ex-primeiro-ministro Laurent Fabius nos Negócios Estrangeiros, e o diretor da campanha presidencial, Pierre Moscovici, nas Finanças, e cumpre também a promessa de François Hollande de paridade entre homens e mulheres.

Os ministros reúnem pela primeira vez na quinta-feira às 15 horas (14 horas em Lisboa).

Notícia retirada de: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=2526439


Comentário à notícia

Ao ler esta notícia no site da Internet do Jornal de Notícias de hoje, decidi mostrar esta notícia no blogue por suscitar várias questões relevantes para o Direito Administrativo.
Parece-me que a proposta de redução salarial dos ministros do Governo Francês que vai ser apresentada pelo Primeiro- Ministro Jean-Marc Ayrault é totalmente plausível e faz sentido nos tempos de crise que a Europa atravessa.
Como já aprendemos nas aulas de Direito Administrativo, o exercício da função administrativa pretende satisfazer sobretudo o interesse público. Aliás, um dos princípios que orientam a Administração Pública Portuguesa no exercício da função administrativa é, de acordo com o número 1 do artigo 266º da Constituição da República Portuguesa, o princípio da prossecução do interesse público. Quer isto dizer que, no exercício das suas atribuições, os serviços e órgãos da Administração Pública devem procurar sempre satisfazer as necessidades básicas da população portuguesa, e não satisfazer os próprios interesses privados nem se moverem por objectivos egoístas.
Fazendo um paralelo com a França, verificamos com esta notícia que o princípio do interesse público está a ser respeitado no caso da redução salarial dos ministros franceses.
De facto, sendo o Governo Francês o órgão de topo da Administração Pública em França, não será lógico que, no clima de crise ( embora mais mitigada do que na Europa do Sul) que este país atravessa, o Primeiro-Ministro Francês tenha proposto a redução salarial dos ministros? A meu ver, esta medida faz totalmente sentido, uma vez que, com as medidas de austeridade que se têm feito sentir por toda a Europa, é totalmente legítimo que o Governo, pretendendo dar o exemplo e mostrar aos seus cidadãos que pretende equilibrar as contas públicas e reduzir o défice das contas do Estado Francês. Com esta atitude, o Primeiro-Ministro francês mostra que efectivamente se preocupa com o equilíbrio das contas do seu país e age assim para prosseguir um fim de interesse público importantíssimo.
No quinto parágrafo, esta notícia também fala de outro princípio importante que deve ser respeitado pela Administração Pública: o princípio da igualdade. De facto, ao admitir-se a paridade entre homens e mulheres no Governo, o Primeiro-Ministro está a garantir o acesso em iguais condições de homens e mulheres aos altos cargos da função pública do Estado, situação que ainda é uma mera miragem mesmo em alguns países democráticos.