A Feira do livro de lisboa acaba no dia 13 de maio de 2012. A associação portuguesa de editores e livreiros (APEL) apresenta uma queixa com as assinaturas de vários editores por razão que a iniciativa da feira do livro está relacionada com o mau tempo (frio e chuva). A feira do livro começa no dia 24 de abril e acabou no dia 13 de maio, durante estas três semanas, a primeira semana (no fim de abril) estava com o mau tempo que estava a chover e ficava frio quase a semana toda. Em consequência que terá afastado os clientes do Parque Eduardo VII e a APEL está a pedir a mudança que se volta a realizar ao fim de maio e o início de junho. (informações tiradas de Diário de Notícias no dia 13 de Maio de 2012)
A opinião e as questões relativamente ao assunto:
Sem dúvida que nós estamos perante um assunto relativo à atividade administrativa. Em primeiro lugar, nós entendemos que os interessados, bem como as associações relevantes, no caso, é APEL está relevante com o assunto, o objetivo é que dá o direito ao particular ou às associações para defender os seus interesses que está a garantir o princípio da participação no artigo nº8 de CPA. Em segundo lugar, a administração pública tem o dever de fundamentação que tem de justificar a sua decisão com todos os critérios que podem influenciar o ato administrativo que também está a garantir no artigo 124º e 125º de CPA. Estes dois pontos estão a indicar uma ideia geral da Administração Pública que é a prossecução da necessidade coletiva e que atinge o objetivo de interesse geral. Olhamos para o caso concreto, a APEL tem o direto de reclamar, participar na decisão administrativa porque está em causa o seu interesse próprio. Mas a questão ainda coloca que já nos anos anteriores, a feira do livro tinha realizado com a iniciativa do tempo de chuva, só que este ano o tempo ainda fica pior que motiva a reclamação de APEL. Será perante uma falha da administração pública que não realiza a ponderação relevantemente importante à decisão administrativa que é um dos seus encargos?
Mei Chan (140110015) 2012.05.16
Sem comentários:
Enviar um comentário