Caro Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva e caros colegas, enquanto lia o jornal "Sol" deparei-me com uma notícia muito pequenina mas de grande significado para o âmbito do Direito Administrativo, apesar de me parecer que se enquadra melhor no Contencioso Administrativo.
Em suma, a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, nomeou especialistas nacionais na área do Direito Administrativo (e fiscal) para uma comissão que procurará rever toda a legislação desta área. Desta farão parte nomes como o Prof. Fausto Quadros, os Professores Rui Machete e Maria da Glória Garcia da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, entre muitos outros notáveis. Infelizmente a informação a que tive acesso pouco ou mais dizia sobre o assunto, mas fiquei com curiosidade em saber quais são as intenções da Ministra da Justiça e quais serão as alterações propostas por esta Comissão.
Se for possível, e se alguém souber algo mais sobre o assunto, acharia muito interessante que colocassem aqui toda a informação útil sobre o assunto.
Grato pela vossa atenção!
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