Caro Pedro e colegas, primeiro queria agradecer-te por teres publicado este texto e mais que isso, teres incentivado as pessoas a debaterem acerca do mesmo. Optei por por este comentário não como resposta ao teu texto/notícia e apresentá-lo como comentario autónomo, visto achar que em alguns pontos de desprende um pouco do debate por ti suscitado, não deixando porém de apontar para novos tópicos de debate interessantes.
Cara Beatriz, parece-me que tens toda a razão em sublinhar a imensa importância da faculdade de os trabalhadores manifestarem o seu descontentamento, através da greve. Se assim não fosse, como tu também tiveste o cuidado de expressar, estariamos não num Estado de Direito Democrático mas sim num Estado Autoritário. Durante todas a passagem da nossa história houve sempre este "conflito" entre a força laboral e os empregadores. Estes convencidos de que representam a chave da sociedade, aqueles por sua vez confiantes de que sem eles nada funciona.
É um conflito óbvio e a meu ver permanecerá para todo o sempre, porque é uma questão sem respostas certas. Acresce a isto que o Homem nunca se contenta com aquilo que tem, levando a sua ganância à insatisfação com os direitos que lhe estão já garantidos e consagrados.
Tendo feito esta breve nota introdutória, há que ressalvar que nos encontramos em crise. E ao contrário daquilo que se ouve há já vários anos, esta crise é séria e muito preocupante. Como tal parece-me óbvio que hajam cortes nos subsídios e nas horas extras. Se a Administração está idividada até às pontas dos pés, que outra solução terá que não reduzir as suas despesas!? A solução mais fácil seria claramente aumentar os impostos: fácil, eficaz e com resultados imediatos. Por outro lado esta medida não pode ter sido como única maneira possível, até porque a meu ver leva a uma sobrecarga dos esforço exigido a classe média-baixa e baixa.
Ora se o ambiente em que nos encontramos é o de uma extrema crise, estando a Administração obrigada a reduzir despesas, nao vejo a necessidade nem a utilidade em sistemáticas e constantes greves. Tal como a Beatriz já dissera, quem invoca e apela às greves são muitas das vezes os partidos de esquerda. Esta atitude de imenso oportunismo é quesuscita em mim uma imensa revolta. Deixa-me doente que políticos usem a péssima situação económica em que nos encontramos, na qual pedimos empréstimos e vendemos obrigações para pagar dívidas anteriores (circulo vicíoso perigosíssimo),para ganhar votos.É sempre mais fácil apontar o dedo e criticar, do que apresentar soluções e ideias construtivas. Destruir é mais fácil do que construir.
Um político o que é? A meu ver é alguém que tem ideais políticos fortes, bem formado e que acredita arduamente ser uma mais valia para este país, podendo contribuir para a evoliução positiva do seu país. Ora não é isto a que se assiste, no nosso país quando se olha os políticos. Isto está outra vez ligado àquilo que já discutimos em aula, da utilidade e da função da Administração.
Não me querendo prender em demasia em questões mais abstractas, desprendendo-me assim deste debaate, parece-me óbvio que há aqui um abuso de direito (334º). Tanto por partes dos políticos que constituem os blocos de esquerda (como já mencionado supra), como por partes dos trabalhadores. Claramente que nós, que certamente pertencemos à classe media-alta, fazemos um juízo de valor à demasia de greves, objectia e friamente. Não sabemos pois o que é ter as contas contadas e de um mês para o outro cortarem-nos cem euros no ordenado. Para estas pessoas cem euros é uma fortuna! Daí que para muitos "afectados" esta revolta se traduz num grito de desespero. No entanto não vejo de maneira alguma a utilidade em atirar ovos a pessoas que estão a levantar dinheiro nas caixas de multibanco, de fazer abrir as portas dos comboios de maneira a que o mesmo nao consiga partir e pessoas "inocentes", estranhas à greve cheguem com mais de três horas de atraso ao seu destino.
Assim sendo, apesar de a greve constituir um direito fundamental e ser essencial num Estado de Direito, há que aferir a sua utilidade e até que ponto é legítimo certo tipo de actuações, como as acima referidas, por exemplo.
Para concluir, teria imenso gosto em saber o que vocês acham disto. Mais ainda, acharia deveras interessante debater aqui uma possível reforma legislativa de despedimento, contextualizada claramente no ambiente de crise, visto ser um tema actual e a meu ver uma medidade fucral para combater a mesma.
Thomas Kleba
Thomas!
ResponderEliminarParabéns desde já pela maneira como estruturaste o texto, tornando fácil a sua leitura e a percepção das ideias que apresentas e defendes.
Concordo contigo em quase tudo o que dizes.
É de facto um direito, que não pode simplesmente ser retirado aos trabalhadores, este de fazerem greves e manifestações em defesa dos seus interesses.
Concordo ainda mais que este direito à greve tem sido mal utilizado, sobretudo nestes tempos de crise económica em que diversas medidas de austeridade vão sendo levadas a cabo pelo Governo.
Concordo também que é uma vergonha a maneira como a maioria dos políticos, nomeadamente os dos partidos de esquerda, usam e abusam do seu direito de oposição para defenderem interesses pessoais e partidários, sem olharem aos problemas com que nos deparamos e a evidente necessidade das medidas adoptadas.
Posto isto gostava de acrescentar 2 ou 3 ideias.
Primeiro quero também apontar o dedo aos Sindicatos que, hoje em dia, em vez de contribuirem para a optimização da organização admninistrativa e para o crescimento da economia, mais não fazem do que instigar os trabalhadores à revolta, atrasar a economia com inúmeras greves e paralisações e profetizar a desgraça em vez de a evitar.
Em sugundo lugar queria também partilhar alguma frustração ao ver o papel que a juventude é chamada a ter na resolução desta crise. A verdade é que não houve até hoje geração mais habilitada e formada que a nossa e ao mesmo tempo com tão pouca importância na construção política e económica do país. Temos muito mais para dar do que aquilo que nos pedem. E isso cria, em muitos, uma frustração que os leva a procurar lá fora oportunidades que não lhes são dadas cá dentro. E não me refiro só ao desemprego de recém licenciados. Falo da participação em movimentos, associações, grupos e partidos políticos onde se possam discutir soluções e sonhar projectos para as mais diversas áreas da vida política e social do país.
As Juventudes dos Partidos são, para muita gente, escolas de formação de militantes do partido que procuram fazer carreira no partido e vivem virados apenas para o partido. Os políticos estão (re)partidos e parecem não estar a trabalhar juntos para o mesmo, com ideias diferentes mas objectivos iguais. No Parlamento voltámos à época da Reconquista. Quem governa defende o seu "castelo" e quem faz oposição tenta roubar o "castelo" a quem governa.
Podem pensar que sou um pessimista e um céptico, mas antes pelo contrário. Confesso que tenho boas expectativas quanto a este governo e prevejo uma boa recuperação para Portugal nestes próximos anos. Mas acredito que a mudança tem de ir muito mais além da economia. É peciso acabar urgentemente com estes "vícios" políticos e sociais e reformar a classe política. Recuperar o patriotismo e o espírito de sacrifício. Só assim teremos bons políticos, que se interessem pelo país e pelo seu futuro e que trabalhem por amor a Portugal, convictos de que as suas ideias (independentemente de serem de direita ou de esquerda) podem contribuir para o crscimento do país. Se estas reformas não acontecerem, mais tarde ou mais cedo, os interesses de Portugal serão mais uma vez deixados para segundo plano e os programas partidários prevalecerão, voltando exactamnete ao ponto onde estamos agora.
E muito mais poderia ser dito mas guardo os outros "trunfos" para mais tarde.
Para já queria partilhar estas ideias e com elas ajudar a fomentar a discussão.
Frederico Sousa de Macedo
No que toca ao que foi dito anteriormente penso ser necessário limar as arestas de alguns assuntos trazidos à discussão pelo Thomas e pelo Frederico.
ResponderEliminarA frequência das manifestações de descontentamento é tão grande que pouca ou nenhuma atenção lhes é dada pela maioria dos trabalhadores, ainda que muito noticiadas pelos meios de comunicação e sindicatos. Concordo com o Thomas quando diz que a relação entre trabalhador e empregador é o mote da contestação social mas discordo quando admique que a ganância in natura do Homem leva à sua insatisfação quanto aos direitos subjectivos já constitucionalmente consagrados! Em primeiro lugar, nunca poderá haver uma enumeração taxativa destes direitos; irão constituir-se à medida que o Homem enfrenta novos desafios, e a sua consagração legal é muito diferente do seu efectivo respeito por parte da Administração Pública: não raras são as vezes em que no decurso de actuações administrativas são estes mesmos direitos violados.
Quanto ao tópico do comportamento vicioso dos políticos, estamos perante a questão intemporal da corrupção: o favorecimento de interesses particulares em detrimento da prossecução do interesse público, incorrendo na violação deste princípio constitucional, consagrado no art. 266/1 CRP.
Embora Portugal esteja mergulhado em crise (esse cliché dos nossos tempos), cabe à nossa geração o papel de levar este “navio” a bom porto. Quando a esta questão concordo em pleno com o Frederico; passando das palavras à acção, participando activamente nas várias actividades e associações de estudantes presentes na nossa Faculdade, por exemplo.
Finalmente, referente ao tópico da reforma laboral penso ser mais oportuno esperar por uma proposta definitiva e tentar não reagir às querelas partidárias muito comuns hoje em dia: o Governo sugere aumentar o horário de trabalho em meia hora, os partidos da oposição condenam a medida; é assinado um Acordo de Concertação Social mas ainda assim incerta a efectividade das suas cláusulas, etc.
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ResponderEliminarQueria começar por agradecer-vos, Pedro, Thomas, Frederico e Beatriz, por terem mencionado e comentado aqui dois temas tão interessantes e actuais como o respeito pelo direito à greve e a actuação da Administração Pública na prossecução do interesse público.
ResponderEliminarDevo afirmar primeiro que concordo plenamente convosco quando afirmam que o direito à greve tem de ser respeitado no nosso país e não pode haver restrições ilícitas ao exercício do mesmo. Aliás, é o que decorre do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, que, no seu número 1, consagra que o direito à greve é garantido, que, no seu número 2, estabelece que compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito, e que, no seu número 4, proíbe o lock-out ( ou seja, impede que as entidades patronais se recusem a fornecer aos trabalhadores os instrumentos necessários à realização das suas actividades laborais). Ora, daqui decorre que qualquer trabalhador tem o direito a fazer greve, desde que esta greve vise defender interesses considerados lícitos e admissíveis e que esta greve seja conveniente e atempadamente organizada.
No panorama de crise em que vivemos e com as medidas de austeridade que o Governo PSD-CDS tem imposto aos portugueses, a precariedade laboral e a tensão social têm aumentado drasticamente ( e ai devo discordar contigo, Thomas, quando dizes que só as pessoas da classe média ou baixa podem verificar que nos encontramos numa grave crise sócio-económica, pois basta olharmos à nossa volta para verificarmos este fenómeno quotidianamente, ainda que venhamos de uma classe favorecida). O aumento do descontentamento social e profissional não é novo, pois existe sempre em alturas de crise uma relação infalível de causa-efeito entre o aparecimento de uma crise económica e o aumento do descontentamento social e da precariedade no trabalho ( basta ver, por exemplo, o que se sucedeu por toda a Europa depois da 1ªGuerra Mundial e ao longo dos anos 20 e especialmente depois do Crash da Bolsa de Nova Iorque em 1929).
Neste clima em que vivemos, é óbvio, portanto, que os trabalhadores sentirão necessidade de fazer mais greves para manifestarem o seu descontentamento quanto às suas condições de trabalho e quanto ao clima económico e social nacional, clima que foi muito em parte provocado pela classe política nacional, que não tem actuado da melhor forma, como já foi afirmado, embora creia que este assunto seja mais de índole política do que propriamente relativo ao Direito Administrativo!
Importa agora verificar se, de facto, na greve de 23 de Março de 2012, a actuação da polícia administrativa (PSP) para evitar conflitos entre os grevistas no Chiado foi proporcional. Será que o princípio da proporcionalidade, que, segundo o número 2 do artigo 266º da Constituição da República Portuguesa, deve ser respeitado pela Administração Pública no exercício da função administrativa, foi tido em conta pela PSP na sua actuação? Na minha opinião, este princípio foi totalmente desrespeitado, uma vez que a actuação dos polícias atentou de forma contra a integridade física dos grevistas e foi totalmente desconforme com a prossecução do fim de interesse público a atingir: a manutenção da ordem durante o período das manifestações. É lógico que, durante as greves, existe sempre um clima de tensão e descontentamento (especialmente num tempo de crise como o em que nos encontramos actualmente) mas nada justifica que a actuação da PSP tenha sido tão desproporcional como foi neste caso. Não só o princípio da proporcionalidade foi violado com a actuação desta polícia administrativa, como também o princípio da justiça stricto sensu ( dado que, provavelmente, pessoas inocentes e que não pretendiam entrar em conflito com a PSP saíram feridas daquela situação) e o princípio da legalidade em sentido amplo.
ResponderEliminarEspero sinceramente que a PSP não volte a repetir este comportamento inexplicável e totalmente desproporcional na próxima greve, pois, se realmente queremos que o nosso país e os valores da nossa sociedade mudem para melhor, a Administração Pública deverá dar o primeiro passo e dar o exemplo, prosseguindo o interesse público de forma proporcional e justa!